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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo
Título: Dificuldades na institucionalização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: estudo de caso em um órgão público do Estado do Amazonas
Autor(a): Bastos, Yasmin da Rocha
Orientador(a): Souza, Alexandre Pirangy
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira Júnior , Manoel Carlos de
metadata.dc.contributor.referee2: Mendes, Sérgio Augusto Torres
Resumo: Este artigo teve como objetivo identificar as dificuldades enfrentadas por um Órgão Público do Estado do Amazonas para a institucionalização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Para a institucionalização bem-sucedida, o setor público deve concentrar seus esforços e recursos na melhoria da gestão contratual para garantir que a nova norma seja efetivamente implementada. Alcançar o resultado almejado exige um esforço complexo de mudanças na legislação, medidas de controle e gestão, além de aspectos culturais e organizacionais. Para a realização deste estudo, os dados foram coletados por meio do método de estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, através de entrevistas realizadas com cinco agentes públicos do Órgão em estudo. Como principal dificuldade, merece menção a ausência de publicação de regulamentação, cuja finalidade é entendida como diretriz e segurança para os agentes públicos iniciarem os processos licitatórios com a nova legislação, além de dificuldade no aspecto cultural, no qual ainda existe uma resistência à mudanças frente à transição das leis federais. O estudo limitou-se a um Órgão Público do Estado do Amazonas, podendo ser amplamente aplicado em demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, no âmbito nacional, analisando a institucionalização e pós institucionalização da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Resumo em outro idioma: This article aimed to identify the difficulties faced by a Public Body in the State of Amazonas for the institutionalization of the New Law on Tenders and Administrative Contracts, Law nº 14,133/2021. For successful institutionalization, the public sector must focus its efforts and resources on improving contract management to ensure that the new standard is effectively implemented. Achieving the desired result requires a complex effort to change legislation, control and management measures, as well as cultural and organizational aspects. To carry out this study, data were collected using the case study method, with a qualitative approach, through interviews carried out with five public agents from the Agency under study. As the main difficulty, the lack of publication of regulations deserves mention, the purpose of which is understood as a guideline and security for public agents to start bidding processes with the new legislation, in addition to difficulties in the cultural aspect, in which there is still resistance to changes in the face of the transition of federal laws. The study was limited to a Public Body in the State of Amazonas, and can be widely applied to other federal, state and municipal public bodies, at the national level, analyzing the institutionalization and post-institutionalization of the New Law on Tenders and Administrative Contracts.
Palavras-chave: Licitações
Nova Lei
Dificuldades
Órgão Público
Área de conhecimento - CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRACAO: ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País de publicação: Brasil
Faculdade, Instituto ou Departamento: FES - Faculdade de Estudos Sociais
metadata.dc.publisher.course: Administração - Bacharelado - Manaus
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/7282
Vocabulário controlado: Licitação pública - Legislação
Contratos administrativos - Legislação
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Ciências Humanas

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